Como Saber se o Seu Imóvel Está Irregular: Um Guia Prático
Possuir um imóvel é uma conquista para muitas pessoas, mas garantir que ele esteja regularizado é um passo essencial que pode evitar diversos problemas no futuro. Imóveis irregulares podem enfrentar dificuldades para serem vendidos, financiados ou até mesmo utilizados como garantia em empréstimos.
No que diz respeito à regularização de imóveis, o imóvel, para estar regular, ele precisa estar regular nos seguintes órgãos:
1-Prefeitura municipal da sua cidade: verifica os índices urbanos e concederá o habite-se.
2-Receita Federal: irá verificar se você cumpriu com o recolhimento do inss da obra.
3-Cartório de Registro de imóveis: que irá fazer o registro e atestar, de modo legal, que você é o/a verdeiro/a dono/a do imóvel.
A seguir, vamos abordar os principais aspectos que indicam se o seu imóvel está irregular e como proceder caso você se depare com essa situação.
1. Verifique a Escritura e o Registro do Imóvel
O primeiro passo para saber se o seu imóvel está regular é conferir se ele possui escritura e registro em cartório. A escritura é o documento que comprova a negociação e a compra do imóvel, enquanto o registro formaliza a propriedade em seu nome no cartório de registro de imóveis. Se você adquiriu a propriedade, mas ainda não realizou o registro, tecnicamente o imóvel não é considerado seu aos olhos da lei.
Para pegar essa certidão, primeiro, você precisa saber qual cartório de registro de imóveis que atenda a região que está o seu terreno e solicitar a certidão de matrícula de inteiro teor. Essa solicitação também pode ser feita pelo site Registradores.
Muitas vezes, as pessoas possuem apenas o contrato de compra e venda, o que não garante a propriedade de fato. O contrato é um documento importante, mas não substitui a necessidade da escritura e do registro. Portanto, se você ainda não formalizou o processo em cartório, seu imóvel pode estar irregular. Com a certião de matrículas em mãos, você terá condição de avaliar a real situação do imóvel.
2. Verifique a Situação na Prefeitura
Além de ter a escritura e o registro, é fundamental que o imóvel esteja regularizado junto à prefeitura. Isso envolve dois aspectos principais:
- Certidão de Conclusão de Obra (Habite-se): Esse documento é emitido pela prefeitura e atesta que a construção do imóvel foi concluída conforme as normas vigentes. Se o seu imóvel não possui esse documento, pode ser considerado irregular.
- Cadastro no IPTU: Verifique se o imóvel está cadastrado corretamente no sistema da prefeitura e se você está em dia com o pagamento do IPTU. Imóveis irregulares podem não constar no cadastro municipal ou apresentar divergências em relação à metragem ou à destinação do uso.
No caso de Goiânia, para saber se o imóvel possui Habite-se, você pode ir até o Seplanh, na prefeitura, para fazer essa consulta ou em algum Atende-fácil, levando o cadastro do IPTU, para consultar se o imóvel possui ou não habite-se.
3. Construções e Reformas Sem Aprovação
Caso você tenha realizado uma construção ou reforma significativa sem o devido alvará de autorização da prefeitura, isso pode acarretar na irregularidade do imóvel. Modificações como ampliações, construção de novos cômodos ou alteração na estrutura precisam de aprovação para garantir que seguem as normas urbanísticas e de segurança. Se você fez essas mudanças sem permissão, pode estar em situação irregular e, em alguns casos, ser multado ou até ser obrigado a desfazer as modificações.
4. Área de Preservação Ambiental ou Uso Indevido do Solo
Outro fator que pode tornar um imóvel irregular é a sua localização em áreas de preservação ambiental ou áreas onde a legislação não permite construções. Em muitos casos, essas construções são feitas sem conhecimento ou sem a devida autorização dos órgãos ambientais. Para garantir que o seu imóvel não infringe nenhuma lei ambiental, é importante verificar o Plano Diretor de sua cidade e consultar órgãos competentes.
Em algumas cidades como, por exemplo, Goiânia, a construção em áreas de APP (Área de preservação permanente) são construções que não podem ser regularizadas.
5. Consulte um Profissional Especializado
Se você não tem certeza sobre a situação do seu imóvel, a melhor recomendação é consultar um especialista, como um engenheiro civil ou um advogado especializado em regularização imobiliária. Esses profissionais podem orientá-lo sobre os passos necessários para regularizar o imóvel e evitar futuros problemas, como multas ou impedimentos para venda.
Conclusão
Saber se o seu imóvel está regular é fundamental para garantir a sua tranquilidade e evitar complicações legais. Verifique a escritura e o registro, certifique-se de que a construção e eventuais reformas estejam devidamente autorizadas, e mantenha o cadastro municipal em ordem. Se houver dúvidas ou irregularidades, busque ajuda profissional para resolver a situação o quanto antes e assegurar que o seu patrimônio esteja protegido.
Com esse conhecimento, você pode evitar dores de cabeça e garantir que o seu imóvel esteja sempre em conformidade com as leis.
